Vereadores aprovam projeto que vai beneficiar conselheiras tutelares de Palmeira

  • 04/03/2020
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Vereadores aprovam projeto que vai beneficiar conselheiras tutelares de Palmeira

Trata-se do projeto de lei n° 05/2020, que Acrescenta o inciso III, ao art. 69 da Lei Nº 803/2019, que Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Palmeira e dá outras providências.

'III - gratificação de periculosidade, adicional equivalente a quinze por cento de sua remuneração mensal."

Segundo o executivo, o projeto de Lei visa dar melhores condições de trabalho aos Conselheiros Tutelares concedendo a vantagem de gratificação de periculosidade. Essa gratificação visa compensar a possibilidade de dano a que se submete o Conselheiro Tutelar no desempenho de suas funções. Considera-se que esse profissional exerce uma atividade que possui periculosidade uma vez que eles se deparam diariamente com situações de conflito envolvendo menores e seus familiares.
Muito nos agradaria se Vossas Senhorias dessem uma atenção especial ao assunto constante da proposta deste projeto, estudando a matéria, debatendo-a, para que possam apreciá-lo favoravelmente, beneficiando os conselheiros tutelares, que lutam pelo bem estar das crianças e adolescentes


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