Nesta semana, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Otacílio Costa, concluiu 10 inquéritos policiais que apuravam crimes cometidos com violência de gênero, no âmbito da Lei Maria da Penha.

Em 8 dos casos, houve indiciamento de diferentes autores pelos crimes de ameaça, descumprimento de medida protetiva (art. 24-A), vias de fato, violência psicológica e perseguição. Em 2 inquéritos, não foram constatados elementos suficientes de autoria e materialidade, motivo pelo qual não houve indiciamento.

Além disso, 6 novos inquéritos policiais foram instaurados para apurar crimes da mesma natureza, incluindo lesões corporais, cuja pena pode chegar a 5 anos de reclusão.

“A Polícia Civil reafirma seu compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher e na responsabilização de agressores, contribuindo para a proteção e dignidade das vítimas”.